Esta Política explica como o GoCode Recorrente, mantido por [razao_social — preencher em Master > Termos e privacidade] (CNPJ/CPF [cnpj — preencher em Master > Termos e privacidade], [endereco — preencher em Master > Termos e privacidade]), trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Ela faz parte dos Termos de Uso.
1.1. Somos CONTROLADORES dos dados das empresas que contratam o sistema e dos seus usuários enquanto usuários (cadastro, login, cobrança da assinatura, suporte e segurança), além dos dados de parceiros e de visitantes das nossas páginas de divulgação.
1.2. Somos OPERADORES dos dados que cada empresa cliente cadastra para gerir o próprio negócio: planos, assinantes, mensalidades, pagamentos, envios, propostas e demais registros. Quem decide sobre esses dados é a empresa que usa o sistema (no caso desta conta, a empresa contratante), que é a CONTROLADORA.
1.3. Se você é cliente, funcionário ou contato de uma empresa que usa o GoCode Recorrente (por exemplo, é assinante, aluno ou sócio dela, ou recebeu uma proposta), seus dados são tratados por essa empresa. Para exercer seus direitos, fale primeiro com ela. Se não conseguir, escreva para [email_privacidade — preencher em Master > Termos e privacidade] e encaminharemos o pedido.
2.1. Cadastro da empresa contratante: razão social ou nome, CNPJ ou CPF, endereço, e-mail e telefone de cobrança, plano contratado, histórico de faturas e pagamentos, e o parceiro que indicou a conta (quando houver).
2.2. Usuários do sistema: nome, e-mail, telefone, cargo, loja, perfil de acesso, senha (guardada só em forma criptografada irreversível), foto de perfil (opcional), registros de acesso (data, hora, endereço IP e navegador), tentativas de login, aceite dos termos e registro de atividades (quem criou, alterou ou excluiu cada registro).
2.3. Assinantes cadastrados pela empresa: nome, e-mail (login do portal do assinante), WhatsApp, CPF ou CNPJ, data de nascimento, responsável, endereço de entrega (clube de assinatura), plano, mensalidades, pagamentos, pausas, cancelamentos e o motivo, pedidos feitos no portal e último acesso.
2.4. Lembretes pelo WhatsApp: o sistema só monta a mensagem e abre o WhatsApp de quem envia; não guardamos as conversas.
2.5. Dados que as empresas cadastram para as propostas comerciais: nome, e-mail e telefone do contato e, na aprovação pelo link, nome, documento, data, hora e IP de quem aprovou.
2.6. Formulários públicos das empresas (portal do assinante e links de proposta): os dados digitados pela pessoa, data, hora e endereço IP do envio, e a origem da visita (parâmetros de campanha, quando houver).
2.7. Parceiros: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, chave Pix para pagamento de comissão, clientes indicados, visitas às páginas de divulgação e comissões.
2.8. Dados técnicos e cookies: veja o item 7.
2.9. Não pedimos, e pedimos que as empresas não cadastrem, dados que não sejam necessários para a finalidade. O sistema guarda criptografados os dados mais sensíveis, como CPF, CNPJ, telefone, chave Pix e documentos.
3.1. Prestar o serviço contratado: criar e manter a conta, permitir o login, guardar e mostrar os dados que a empresa cadastra, gerar relatórios, cobranças e documentos (base: execução de contrato, art. 7º, V).
3.2. Cobrar a assinatura, emitir faturas, pagar comissões de parceiros e cumprir obrigações fiscais e contábeis (base: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II e V).
3.3. Segurança: autenticação, prevenção de fraude e de acesso indevido, limite de tentativas, registro de atividades e investigação de incidentes (base: legítimo interesse e proteção do crédito, art. 7º, IX e X, e art. 11, II, g, para dados sensíveis).
3.4. Guardar registros de acesso pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet e se defender em processos (base: obrigação legal e exercício regular de direitos, art. 7º, II e VI).
3.5. Suporte e comunicação sobre a conta, como avisos de vencimento, mudanças nos termos e incidentes (base: execução de contrato e legítimo interesse).
3.6. Melhorar o sistema a partir de estatísticas de uso agregadas, sem identificar pessoas sempre que possível (base: legítimo interesse).
3.7. Enviar novidades e ofertas da PLATAFORMA apenas a quem não se opuser, com opção de descadastro em toda mensagem (base: legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso).
3.8. Como operadores, tratamos os dados das empresas clientes apenas para as finalidades definidas por elas, que são responsáveis por ter base legal adequada (inclusive consentimento para marketing e as hipóteses do art. 11 para dados sensíveis).
3.9. Não vendemos dados pessoais e não os usamos para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares.
4. COM QUEM COMPARTILHAMOS
Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários ao serviço, que tratam os dados conforme nossas instruções e com obrigação de sigilo e segurança:
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Alguns fornecedores podem guardar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias adequadas de proteção, como cláusulas contratuais e certificações de segurança, conforme o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD. Sempre que disponível, preferimos servidores no Brasil.
7. COOKIES
Usamos apenas cookies necessários:
8. SEGURANÇA
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas: conexão criptografada (HTTPS); senhas guardadas com criptografia irreversível; criptografia dos dados mais sensíveis no banco (como CPF, CNPJ, telefones, documentos e chaves); separação dos dados de cada empresa no banco de dados (cada empresa só acessa os próprios dados); controle de acesso por perfil e permissão; limite de tentativas de login; registro de atividades; e acesso de suporte apenas quando necessário e registrado. Nenhum sistema é totalmente imune a ataques: por isso também contamos com o cuidado de cada usuário com a própria senha.
9. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, avaliaremos o caso, tomaremos medidas para contê-lo e comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da regulamentação (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), quando formos controladores. Quando formos operadores, avisaremos a empresa controladora sem demora, com as informações disponíveis, para que ela faça as comunicações que lhe cabem.
10. SEUS DIREITOS
Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; e oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse (art. 18 da LGPD). Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como pedir: usuários e empresas clientes podem exportar e excluir dados no próprio sistema (Administração > Privacidade e dados) ou escrever para [email_privacidade — preencher em Master > Termos e privacidade]. Respondemos no prazo legal e podemos pedir informações para confirmar sua identidade, para evitar que outra pessoa acesse seus dados. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido, quando a lei exigir ou para defesa em processo (item 6).
11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O sistema é destinado a empresas e não é dirigido a menores de 18 anos. As empresas que cadastrarem dados de crianças ou adolescentes (por exemplo, passageiros de viagem ou alunos) devem observar o art. 14 da LGPD, inclusive o consentimento dos responsáveis quando exigido.
12. ENCARREGADO E CONTATO
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [encarregado — preencher em Master > Termos e privacidade]
E-mail: [email_privacidade — preencher em Master > Termos e privacidade]
Endereço: [endereco — preencher em Master > Termos e privacidade]
13. ALTERAÇÕES
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na lei. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão avisadas pelo sistema ou por e-mail e, quando necessário, pediremos novo aceite.